Por determinação e norma do Ministério do Trabalho a NR-7 e NR-9 são obrigatórias.
A adesão deve ser feita através do envio de fax com as fichas preenchidas.

A implantação é um processo simples e relativamente rápido mas quem ficar descoberto está sujeito às multas aplicadas pelos fiscais do Ministério do Trabalho.
A CSSO é a empresa que assessora o RECAP nesta questão.