Contamos com escritório de advocacia e assessoria jurídica, no sentido de atender a demanda da rede revendedora associada ao RECAP.

Serviços jurídicos gratuitos aos associados:
• análise de contratos de locação, sublocação, compra e venda mercantil, contratos de mútuo, arrendamento e comodato;
• análise de cartas de fiança e hipoteca;
• defesas administrativas em face de AUTO DE INFRAÇÃO do "IPEN", "INMETRO" e "ANP", abrangendo a primeira e segunda instâncias;
• proposituras de ações trabalhistas pertinentes à empresa;
• orientação trabalhista na órbita administrativa e judicial;
• orientação da legislação específica do segmento de derivados de petróleo;
• orientação de procedimento na órbita do direito civil, penal, trabalhista, previdenciário, tributário, todos do interesse do segmento de derivados de petróleo;
• participação em mesas redondas na Sub Delegacia de Campinas/SP, desde que previamente comunicado;
• elaboração de denúncia de contrato de locação, sublocação, compra e venda mercantil, contratos de mútuo, arrendamento e comodato;
• elaboração de trabalhos jurídicos de consultoria e assessoria de interesse do segmento revendedor de derivados de petróleo;
• atendimento aos interesses dos associados através de relatório jurídico;
• defesa nas ações trabalhistas, acompanhando o feito até a 2ª instância;
• representação e defesas dos interesses da categoria nos órgãos de controle da concorrência, tais como CADE, SDE e a própria ANP;
• defesa dos interesses da categoria nas negociações coletivas dos direitos trabalhistas junto ao sindicato laboral, extrajudicialmente e judicialmente.
Contamos ainda com assessoria jurídica na área tributária, comercial, cível e criminal, sempre com profissionais qualificados.